terça-feira, 17 de outubro de 2017

Fragmentos de um Dicionário Político, por Bobbio







De que nos vale saber, em pleno tempo no qual a democracia faz-se ameaçada, dos conceitos de governo? Para Bobbio, tais conceitos, como Estado, Governo e Sociedade são o germe de várias discussões.

O autor tem diversos livros publicados no Brasil. E não sou poucos, ele é um profícuo autor. E hoje vamos falar sobre o mais recente publicado aqui (ou melhor, reeditado): ESTADO, GOVERNO, SOCIEDADE - Fragmentos de um dicionário político.

Entre 1978 e 1981 Bobbio colaborou para a famosa Enciclopédia Einaudi, do grupo editorial Einaudi. Estão reunidos aqui, portanto, quatro verbetes escritos para ela, respectivamente nos volumes IV (1978), “Democracia/Ditadura”, XI (1980), “Público/privado”, XIII (1981), “Sociedade civil” e “Estado”. Ambos constituem fragmentos de uma teoria geral da política, projetada pelo filósofo italiano.

Estas informações são dadas ao leitor logo no prefácio do livro, que traz os prefácios à 1ª e a 2ª edição italiana e são assinados pelo próprio autor em 1985 e 1995, respectivamente.

A obra foi publicada pela primeira vez na Itália em 1985 e em 1986 já era traduzido em terras brasileiras por Marco Aurélio Nogueira, o mesmo tradutor da presente edição. (já está na 20ª).


Estruturo, pois, esta resenha (?), igualmente em 4 partes, tal qual os verbetes do livro, para só no final comentar o enorme prefácio que a obra traz.


1. A grande Dicotomia: Público/Privado

O autor dedica a este verbete 26 páginas e parte da conhecida passagem do Corpus iuris (Institutiones, I, I, 4; Digesto, I, I, I, 2), (o equivalente a Corpo de Direito Civil) os quais definem, nas palavras do autor “com idênticas palavras respectivamente o direito público e o direito privado”. Partindo desse pressuposto, Bobbio aponta como esta polaridade se desenvolveu ao longo do tempo pelo mundo social e político, principalmente no lado ocidental.

Dessa dicotomia, o autor desenvolve as dicotomias correspondentes, ou seja, daquelas que decorrem do público/privado, como a sociedade de iguais e sociedade de desiguais, lei e contrato, justiça comutativa e justiça distributiva. Sobre os valores dessa dicotomia, o autor julga importante tratar ainda do direito do privado e do público (E não faltam referências a Hegel, Hobbes e até Kant).


2. A sociedade civil

No segundo capítulo do livro em que o filósofo discorre sobre a sociedade civil, ele começa refletindo sobre as várias acepções para a palavra sociedade. Assim como ele explica o significado da expressão sociedade civil, ele também faz o mesmo contextualizando a sua origem até chegar na intepretação marxista, reconhecendo ainda a importância da questão judaica de Marx e o sistema Hegeliano, em que Hegel concebe em sua ideia de sociedade civil a família e o Estado. Após isso, ele destaca o uso hegeliano na sociedade civil como estado, mas desta vez como uma forma inferior de Estado, correspondendo ao significado tradicional de sociedade civil.

Nesta parte, fica muito clara a insistência do filósofo em separar os dois significados de “sociedade civil” como sociedade política ou Estado, pois ele lembra que essa distinção já tem sido feita na Encyclopédie. Em sociedade civil como sociedade civilizada, o autor discorre ainda sobre esse significado até compreender o debate atual.


“No debate atual a contraposição permaneceu. A ideia de que a sociedade civil é o anteato (ou a contrafação) do Estado entrou de tal maneira na prática cotidiana que é preciso fazer um grande esforço para convencer que, durante séculos, a expressão foi usada para designar aquele conjunto de instituições e de normas que hoje constituem exatamente o que se chama de Estado, e que ninguém poderia mais chamar de sociedade civil sem correr o risco de um completo mal-entendido.” (BOBBIO, 2017)

Fica, portanto, entendido que é preciso saber a distinção das duas expressões, mesmo que não se use-as como sinônimos, o reforço de uma sobre a outra tende a deixar a discussão mais expressa não só aos juristas, mas à própria sociedade civil.


3. Estado, poder e governo.


Bobbio parte de que as duas fontes principais para o estudo são a história das instituições políticas como um todo e a história das doutrinas políticas. Ele fundamenta essa distinção usando novamente referências clássicas como Hegel para comentar sobre os “Princípios de Filosofia do Direito”. É um ensaio que ele desenvolve sobre os governantes e governados.

Passadas as 15 primeiras páginas desse terceiro ensaio do livro, já podemos ter um breve estudo etimológico da palavra Estado feito pelo autor, assim como a origem do termo Estado. Ele credita, inclusive, a fama da palavra à obra de Maquiavel. Desde O Príncipe, a palavra Estado sofreu adjetivações que escancaram o problema da origem do Estado até chegar na opinião comum weberiana, de que o Estado Moderno pode ser definido por dois elementos constitutivos: a presença de um aparato administrativo com a função de prover a prestação de serviços públicos e o monopólio legítimo da força. (p. 89)

Sobre o Estado e o Poder, Bobbio pensa sobre as formas de poder político. É nesse ponto que o filósofo italiano faz comentários tão pertinentes que parecem ter sido escritos para a realidade do Brasil ou de qualquer outro que tenha vivenciado uma ditadura:


“O poder político vai-se assim identificando com o exercício da força e passa a ser definido como aquele poder que, para obter os efeitos desejados, tem o direito de se servir da força, embora em última instância, como solução extrema.” (BOBBIO, 2017, p. 105)

Mas ele também fala do problema da legitimidade como fundamentos do poder, legitimidade e efetividade e Estado e Direito. Ele traça a importante distinção da forma de governo (Monarquia e República) e das formas de Estado (representativo, socialista) até o Não-Estado; Estado mínimo e máximo ou ainda sobre o fim do Estado até culminar em O Estado como mal (não) necessário.


4. Democracia e Ditadura

Em suas 40 páginas dedicadas a este último ensaio, como nos outros, o autor inicialmente discorre sobre os termos democracia, etimologicamente falando. Partindo dele, o filósofo contextualiza e apresenta os usos a que a teoria foi destinada: uso descritivo (ou sistemático), prescritivo (ou sociológico) e histórico.

Só após ter feito essa incursão, o autor fala mais especificamente sobre a democracia dos modernos, democracia representativa e democracia direta ou outros tipos. Talvez a parte mais importante seja a que o autor comenta sobre a ditadura. Trazendo a contextualização da ditadura dos antigos até a ditadura moderna, ele traz também o contexto de uma ditadura revolucionária, que me parece um termo muito ambíguo e não muito claro, mas Bobbio pretende mostrar como ela, de modo geral, pode ser funesta para um povo.

Ao fim, o livro ainda apresenta um grande prefácio de Celso Lafer, que é uma reflexão contundente e articulada da recepção e alcance de “Estado, Governo, Sociedade”. Um posfácio bem fundamentado, claro e forte, já que ele se atém a refletir exatamente sobre o pensamento de Bobbio e suas teorias, mas também apresenta uma síntese de cada capítulo da obra.



SOBRE O AUTOR:

Filósofo, escritor e senador vitalício italiano. Nascido na cidade industrial de Turim, norte da Itália, considerado um dos filósofos mais importantes do século 20 e chamado pelo presidente italiano, Carlo Azeglio Ciampi, de mestre da liberdade. Chegou a ser detido, por sua oposição ao regime fascista (1935), acusado de integrar o grupo Giustizia e Libertà, período em que começou a escrever suas primeiras obras filosóficas. Casou-se com Valeria Cova (1943). Iniciou em seu país (1975) um debate sobre socialismo, democracia, marxismo e comunismo, que influenciou as novas gerações de toda Europa. Foi nomeado senador vitalício (1984-2001) pelo então presidente (1978-1985) Sandro Pertini. Nos anos 90 foi considerada a possibilidade de ser candidato à presidência italiana, um cargo de pouco poder político, mas de grande autoridade moral. Professor benemérito da Universidade de Turim, onde deu aulas de Filosofia do Direito, Ciências Políticas e Filosofia da Política durante várias décadas, escreveu para vários jornais e revistas. Recebeu o título doutor honoris causa diversas vezes, na Itália e em outros países. Viúvo (2003) depois de 60 anos de casamento, morreu no hospital Molinette, em Turim, onde esteve internado por mais de um mês com problemas respiratórios, aos 94 anos.



CURIOSIDADES E OUTROS LINKS:

· No Brasil, existe o Instituto Norberto Bobbio.

· Durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), atuou no movimento de resistência antifascista, integrando o Partido de Ação, grupo de radicais de esquerda que mais tarde ajudaram a moldar a política pós-guerra.

· Em 1979, Bobbio retira-se parcialmente, aos 60 anos, da atividade docente.

· Em 1996 publica, aos 87 anos, a autobiografia "O Tempo da Memória"


Fontes:

Skoob / Editora Paz e Terra / Editora Unesp



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