sexta-feira, 27 de maio de 2016

O que é democracia? Por Jaucourt

Vivemos tempos difíceis, não há dúvidas, mas também não há certezas do que poderá acontecer a uma pátria onde os acontecimentos parecem ter saído de um filme ou um livro de ficção, deixando de ser História.
Conveniente, pois, falar de uma das formas de governo: a Democracia. O verbete da obra de Diderot e d'Alembert foi elaborado por Jaucourt, um dos mais eruditos francês colaborador da Enciclopédia.
A obra, que foi publicada recentemente pela Editora Unesp, traz ao leitor brasileiro uma variedade de temas que se fazem de sua importância para nós. A seguir, está a transcrição dos principais trechos do verbete Democracia.

A democracia é uma das formas simples de governo, na qual o povo, em corpo, detém a soberania. Toda república na qual a soberania reside nas mãos do povo é uma democracia. E se o poder soberano residir somente nas mãos de uma parte do povo, temos uma aristocracia.
Embora não pense que a democracia seja a forma mais cômoda e mais estável de governo; embora esteja persuadido de que ela não é vantajosa para os grandes Estados, creio, todavia, que ela é uma das formas mais antigas, entre as nações que adotaram como justa a máxima seguinte: "Que aquilo que interessa a todos os membros da sociedade seja administrado por todos em comum."
(...) 
Numa democracia, cada cidadão não tem o poder soberano, nem mesmo uma parte dele. Esse poder reside na assembléia do povo convocada segundo as leis. Assim, o povo, numa democracia, é, em certos aspectos, soberano, e em outros, súdito. É soberano pelos sufrágios, que são suas vontades, e súdito enquanto membro da assembléia revestida de poder soberano. Como, pois, a democracia só se forma propriamente quando cada cidadão remeteu a uma assembléia composta por todos o direito de regulamentar todos os negócios comuns, disto resultam coisas absolutamente necessárias para a constituição desse gênero de governo.
1º) É preciso que haja um certo lugar e um certo tempo regulamentados para deliberar em comum sobre os negócios públicos. Sem isto, os membros do conselho soberano  poderiam nunca se reunir, e então não providenciariam nada, ou reunir-se em tempos e lugares diversos, do que nasceriam facções que romperiam a unidade essencial do Estado.
2º) É preciso estabelecer como regra que a pluralidade dos sufrágios passará a ser considerada a vontade de todo o corpo. De outro modo, nao se poderia terminar nenhum processo, porque é impossível que um grande número de pessoas tenha sempre a mesma opinião.
3º) É essencial à constituição da democracia que haja magistrados que sejam encarregados de convocar a assembleia do povo nos casos extraordinários e de fazer que se executem os decretos da assembleia soberana. 
4º) É necessária à constituição democrática dividir o povo em certas classes e sempre foi disto que dependeram a duração e a prosperidade da democracia Sólon dividiu o povo de Atenas em quatro classes.
(...)
Uma outra lei fundamental da democracia diz respeito às regras do sufrágio. Ele pode ser dado por sorte ou escolha, ou por ambos. A sorte deixa a cada cidadão a esperança razoável de servir a sua pátria. Mas, como esse sistema é defeituoso em si mesmo, os grandes legisladores sempre se dedicaram a corrigi-lo. 
(...) Uma terceira lei da democracia fixa como deve ocorrer  sufrágio. A esse respeito, levanta-se uma grande questão, quero dizer,  a de saber se os sufrágios devem ser públicos ou secretos.
(...)
O povo que possui poder soberano deve fazer por si mesmo tudo o que puder fazer bem, e o que não puder fazer bem deve fazê-lo através de seus ministros. O povo é muito capaz de escolher aqueles a quem deve confiar parte de sua autoridade

(...)
A virtude nas democracias é o amor às leis e à pátria: esse amor, exigindo uma renúncia de si, uma preferência contínua pelo interesse público sobre o próprio interesse, dá origem a todas as virtudes particulares, que ão são nada mais do que essa preferência. Esse amor conduz aos bons costumes, e os bons costumes levam ao amor pela pátria. (...) O amor pela igualdade limita à felicidade de prestar maiores serviços à pátria que os outros cidadãos. Eles não podem prestar serviços iguais, mas devem todos igualmente prestar serviços. Assim, na democracia, as distinções nascem do princípio da igualdade, mesmo quando esta parece ter desaparecido por causa de serviços bem-sucedidos ou talentos superiores. O amor pela frugalidade limita o desejo de possuir ao que é necessário para a família e ao que é supérfluo para a pátria.

(...)
O princípio da democracia se corrompe quando o amor pelas leis e pela pátria começa a degenerar, quando a educação particular e a geral são negligenciadas, quando o trabalho e os deveres passam a ser considerados incômodos. Então, a ambição entra no coração dos que podem recebê-la, e a avareza entra em todos. 
(...)
Enfim, o princípio da democracia se corrompe não apenas quando se perde o espírito de igualdade, mas também quando este é levado ao extremo, quando cada um é lavado a querer se igual àquele que escolheu para comandá-lo. A partir daí, o povo, não podendo suportar o poder que confiou a outro, quer fazer tudo por si mesmo, deliberar no lugar do Senado, executar no lugar dos magistrados, despojar os juízes. Esse abuso da democracia é com razão chamado de oclocracia. 




 
 ______________________ Fonte: A definição acima encontra-se nas páginas 89-95, do Volume Política, da Enciclopédia de Diderot e d'Alembert, publicada pela Editora Unesp.








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